LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
O Que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle aos cidadãos sobre suas informações e estabelecendo regras claras para empresas que coletam e processam dados.
1. Nosso Compromisso
A BioBloco EPS está totalmente comprometida com a proteção de dados pessoais e em conformidade com a LGPD. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, privacidade e transparência no tratamento de suas informações.
2. Bases Legais para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento
- Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais
- Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e comunicação
- Obrigação legal: Para cumprir exigências legais e regulatórias
- Proteção de crédito: Para análise de crédito em transações comerciais
3. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
Acesso
Confirmar e acessar seus dados pessoais que tratamos
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados indevidamente
Portabilidade
Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento
Informação
Obter informações sobre compartilhamento de dados
4. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: dpo@biobloco.com.br
E-mail alternativo: contato@biobloco.com.br
WhatsApp: +55 27 99985-7599
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.
5. Medidas de Segurança
Implementamos as seguintes medidas de segurança:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso (SSL/TLS)
- Controle de acesso baseado em funções e privilégios
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças
- Backups regulares e plano de recuperação de desastres
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
- Auditorias periódicas de segurança e conformidade
6. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pela LGPD.
7. Transferência Internacional de Dados
Caso seja necessário transferir dados pessoais para outros países, garantiremos que o país de destino ou a organização internacional proporcione grau de proteção adequado, conforme exigido pela LGPD.
8. Dados de Menores
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você também pode apresentar reclamações à ANPD sobre o tratamento de seus dados pessoais:
Site: www.gov.br/anpd
E-mail: atendimento@anpd.gov.br
Sua Privacidade é Nossa Prioridade
Estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais e garantir total transparência no tratamento de suas informações. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados.